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📄 Política de Privacidade

CompliBot - Bússola Digital para Conformidade LGPD

1. Quem Somos

Controlador de Dados: CompliBot

Encarregado de Dados (DPO): contato@complibot.io

Website: [Inserir URL do site]

O CompliBot é uma ferramenta de diagnóstico e adequação LGPD que ajuda empresas a identificar e corrigir problemas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para fornecer nossos serviços:

2.1. Dados fornecidos por você:

• Nome: Para identificação e comunicação personalizada
• E-mail: Para envio dos resultados da análise e comunicações relacionadas
• URL do site: Para realizar a análise técnica LGPD
• Informações do questionário: Dados da empresa fornecidos no questionário de adequação (quando aplicável)

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
• Cookies analíticos: Google Analytics (dados anonimizados) para melhoria do serviço
• Logs de acesso: Data, hora e páginas acessadas

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Diagnóstico LGPD gratuito: Análise técnica da URL fornecida para identificar problemas de conformidade
2. Geração de documentação: Criação de Política de Privacidade, formulários de consentimento e inventário de dados (quando contratado)
3. Comunicação: Envio dos resultados da análise, propostas de adequação e comunicações sobre nossos serviços
4. Melhoria dos serviços: Análise anonimizada de uso para aprimoramento da ferramenta
5. Cumprimento de obrigações legais: Quando exigido por lei ou autoridade competente

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados (geração de documentação)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para analytics e melhoria do serviço, sempre respeitando seus direitos

5. Compartilhamento de Dados

NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Compartilhamento limitado:

• Provedores de serviço: Servidores de hospedagem, serviços de e-mail e Google Analytics (dados anonimizados)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade

Todos os prestadores de serviço são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a proteger seus dados.

6. Seus Direitos como Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• ✅ Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia
• ✏️ Correção: Solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
• 🗑️ Exclusão: Solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento
• 📤 Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• 🚫 Oposição: Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
• ⏸️ Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• 📋 Informação: Conhecer entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

Medidas Técnicas:

• 🔐 Criptografia AES-256: Todos os dados sensíveis são criptografados
• 🔒 Conexão HTTPS: Comunicação segura entre seu navegador e nossos servidores
• 💾 Backup automático: Cópias de segurança regulares para prevenir perda de dados
• 🛡️ Firewall e antivírus: Proteção contra acessos não autorizados

Medidas Administrativas:

• 👥 Acesso restrito: Apenas colaboradores autorizados acessam os dados
• 📚 Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados e LGPD
• 📋 Políticas internas: Procedimentos documentados de segurança da informação
• 🚨 Plano de resposta: Procedimentos para resposta rápida a incidentes

8. Retenção de Dados

Prazo de retenção: Mantemos seus dados pessoais até que você revogue o consentimento ou solicite a exclusão.

Exceções legais:

• Obrigações fiscais: 5 anos (Código Civil, Art. 206)
• Defesa em processos: Até o fim da ação judicial
• Cumprimento de lei: Conforme determinação legal específica

Após o prazo de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

Cookies essenciais:

Necessários para funcionamento básico do site (não requerem consentimento).

Cookies analíticos:

Google Analytics para entender como você usa o site (dados anonimizados). Você pode optar por não participar.

Gerenciar cookies: Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço (como Google Analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos:

• ✅ Garantimos que o país oferece grau adequado de proteção de dados OU
• ✅ Estabelecemos cláusulas contratuais padrão reconhecidas internacionalmente
• ✅ Seus dados são sempre tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD

11. Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são direcionados a empresas (pessoas jurídicas). Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Se identificarmos coleta inadvertida, os dados serão imediatamente excluídos.

12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças substanciais:

• 📧 Enviaremos notificação por e-mail
• 🌐 Publicaremos aviso destacado no site
• 📅 Atualizaremos a data no topo desta página

Recomendamos revisar esta política regularmente.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• 📜 Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados)
• 📜 Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• 📜 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

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